segunda-feira, 30 de março de 2020

O que fazer com nossas contas de água, gás e luz?

                                    Utilidade pública:

O que fazer com nossas contas de água, gás e luz?

O fornecimento de água, gás e energia elétrica não poderá ser cortado por falta de pagamento enquanto durarem as medidas de contingência por conta da pandemia de coronavírus.
Segundo a Lei 8769/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na noite da última segunda-feira (23/03).
A minha divida morre?
Não, segundo o texto, os débitos acumulados no período, para quem não conseguir legal os em dia, poderão ser parcelados posteriormente sem cobrança de multa ou juros.
Para quem esta valendo essa medida?
Vale para consumidores residenciais e para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e empresas optantes pelo Simples Nacional.
O que não esta incluído?
Serviços como telefonia e internet, que tem regulação nacional.
E quanto ao aumento de preços que estamos observando?
A lei proíbe o aumento abusivo de preços pelo comércio durante a pandemia, você pode e deve denunciar tais práticas.
como foi percebido e denunciado o aumento dos valores de venda de álcool em gel.
Os valores do início do mês de março devem ser mantidos.
E quanto o prazo de outros impostos e dividas?
Foi liberada a suspensão dos prazos do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa-Mortis (ITD), assim como as cobranças desse imposto. Também ficam suspensos os vencimentos de documentos públicos que necessitem atendimento presencial para renovação.
Ana Lúcia Martins

sábado, 28 de março de 2020

Auxilio de R$ 600,00 reais.

Utilidade Pública Quarta parte:


Auxilio de R$ 600,00 reais.


Qual será a forma de pagamentos deste auxilio?


Segundo o projeto, o auxilio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários com dispensa da apresentação de documentos de isenção de tarifas de manutenção .
A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancaria mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo banco central.

A conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode emitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordem de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxilio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os Órgãos Federais trocarão as informações constantes de suas bases de dados.

Esses textos foram inicialmente divulgados na reportagem- Eduardo Piovesan e Georgia Moraes, edição- Pierri Triboli, com base no Fórum da Câmara.
Informações compartilhadas como utilidade pública, na página do Projeto Social Resplandecer, por
Ana Lucia Martins.

Auxilio de R$ 600,00 reais terceira parte.


Utilidade Pública terceira parte:


Auxilio de R$ 600,00 reais.


E quanto ao beneficio de auxilio-doença?


O órgão poderá adiantar o pagamento do auxilio-doença no valor de um salario minimo mensal, durante três meses contados a partir da publicação da futura lei ou até a realização de pericia feita pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do beneficio de (12 Meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e formas de analise a serem defendidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e trabalho do Ministério da Economia do INSS.
Ana Lucia Martins

Auxilio de R$ 600,00 reais, segunda parte

Utilidade Pública segunda parte:

Auxilio de R$ 600,00 reais.


E você que deu entrada em benefícios?


Para pessoas com deficiência, e idosos candidatos a receber benefícios de contribuição continuada (BPC), de um salário minimo mensal ( R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de 600,00 ( valor do auxilio 
emergencial) até que seja avaliado o grau no qual se baseia o pedido ou seja concedido o beneficio. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento e o que estiver sido adiantado será descontado.
Ana Lucia Martins.

Auxilio de 600 reais, quem tem direito?

Utilidade pública:
              Auxilio de R$ 600,00 reais.  

       
Quem teria direito de receber a ajuda do governo durante essa pandemia?
Quais os critérios estabelecidos pelo governo?

Requisitos:
_ Ser maior de 18 anos;
_ Não ter emprego formal;
_ Não receber beneficio previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja bolsa família:
_ Renda familiar mensal  per capita ( por pessoa) de até meio salário minimo ( R$ 522,00) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos ( R$ 3.135,00);
_ Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa ainda candidata deverá cumprir mais algumas condições, tais como:

_ Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
_ Ser contribuinte individual ou facultativo do regime geral de Previdência Social ( RGPS);
_ Ser trabalhador informal inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal       ( CadÙNICO);
_ OU se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido no ultimo mês o requisito de renda citado a cima ( renda familiar mensal por pessoa de até meio salario minimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

Será permitido a duas pessoas da mesma família acumularem benefícios;
Um do auxilio emergencial e um do Bolsa Família, se o auxiliofor maior que a bolsa, a pessoa poderá optar pelo auxilio.

Já a renda média será verificada por meio  do CadÙnico para os inscritos e, para os não inscritos , com a autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os que moram na mesma casa, exceto o valor do bolsa família.

O candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito:todos os trabalhadores formalizados pela consolidação das leis do trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Ana Lucia Martins






segunda-feira, 9 de março de 2020

Março Mês da Mulher.

Ana Lúcia Martins
Presidente da Resplandecer
Março Mês da Mulher.

Ao longo de nossa historia fomos consideradas sem alma, objetos sexuais, objetos de troca e ganhos, ostentação de poder, escravas, procriadoras e sem direitos.
Esse rastro de pré-conceitos, rótulos e maus-tratos não estão tão longe de nossa realidade atual. 
Dizem que quando andamos com medo ao perceber algum homem andando atrás de nos é frescura.
Dizem que feminicídio é uma invenção das ativistas do FEMEN para chamar atenção.
Dizem ser frescura sentar na beira das vagas dos ônibus e procurar os primeiros acentos próximos ao motorista.  
Dizem que quando temos medo de sair a noite e evitamos lugares desertos e mau iluminados é modinha de pânico.
Sempre que uma mulher sofre algum tipo de abuso, as primeiras perguntas são: que horas, que roupas estava usando ou se estava sobre efeito de álcool ou drogas. Se estava se insinuando ou querendo chamar atenção dos homens.
Quando uma mulher sofre agressões e ameaças dentro de casa, julgam ser ela porca, preguiçosa, má mãe, leviana, agressiva, louca ou exagerada.
Quando uma mulher se divorcia é porque quer ter novas experiencias.
Não queremos ser tratadas como superiores a ninguém, apenas queremos ser tratadas como iguais e ter o mesmo direito de ir e vir, existir e exercer nossa cidadania com dignidade.
Para quem pensa que somos frescas e exageradas continuem lendo as estatísticas que deixo abaixo para sua reflexão.
População feminina mundial segundo ONU 49,6%
População feminina no Brasil 50,8%
Segundo a ONU 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas.
87 mil só em 2017, 50 mil delas cerca de 58% morreram pelas mãos de seus maridos, ex ou parentes, 6 mulheres morrem a cada hora no mundo frutos de feminicídio, no Brasil 1 a cada duas horas, segundo a ONU.
54% são negras entre 18 e 30 anos.
O Brasil está no 5º lugar do ranking.
Terrível pensar que ainda hoje alguém morre ou é apedrejada, vendida, sofre mutilação genital, é explorada sexualmente ou é estuprada, só pelo fato de ter nascido mulher.
Mas se pararmos para pensar desde o período colonial, até o século 19 era lícito um homem casado justificar perante a lei que matou por amor ou paixão, em nome de sua honra e eram absorvidos.
Até o século 20, suas penas eram brandas, alegando crime passional.
Somente a partir de 2015 o Brasil alterou seu código penal e incluiu a lei 13.104, que tipifica feminicídio como homicídio da mulher em função de seu gênero.
Fruto de uma luta árdua. A socióloga Sul-Africana Diana E. H. em 1970, criou o termo feminicídio para diferenciar de homicídio e trazer visibilidade para uma estatística tão grande.
A Lei Maria Da Penha Lei 11.340/2006 veio para somar nesta luta
Mas o feminicídio é só a ponta desta teia de crimes, ou a ponta de Iceberg.
Segundo o fórum Brasileiro de segurança Pública 4,4 milhões de mulheres acima de 16 anos já sofreu algum tipo de agressão, calunia, difamação, injuria, violência sexual, contra sua vida, honra e reputação.
No Brasil temos 180 casos de estupros por dia.
Em são Gonçalo ocorre no mínimo 1 caso por dia em alguns meses esses número de ocorrência ainda é maior.
Segundo IBGE apenas 7,9% dos municípios Brasileiros tem uma DEAM, delegacia especializada de atendimento a mulher e para não sofrer constrangimentos estas deixam de procurar ajuda.
São Gonçalo está no 3º lugar em colocação de número de feminicídio, estatística do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio.
Em 2018 se registrou 229 casos de estupro, 1.160 de ameaças e 1.628 de agressão. Só em São Gonçalo!
Segundo ao Ministério da mulher, da família e direitos humanos no Brasil 24,24% destes casos se deram por líderes religiosos, estatística de 2018.
Segundo a ONU, precisamos urgentemente envolver os homens contra o feminicídio, hoje os homens são 50,8% da população mundial, mas todo homem nasceu de uma mulher, e nós mulheres permitimos a sexualização de tudo dentro de nossos lares e ajudamos na criação de homens machistas.
Os agressores desenvolvem sentimento de posse sobre as mulheres, controle do corpo, desejo, autonomia social e intelectual aumentando o risco de vulnerabilidade social feminina.

Somos Mulheres!

Somos Mulheres!



Somos mulheres e por natureza geramos vida. 
Doamos gratuitamente nosso ser para que outros cresçam através de nós;
Nos fazemos de fortes para que outros tenham suas dores aliviadas;
Agimos como se nosso beijo cura-se, fingimos esta sem fome para ceder a nossa parte aos filhos;
Assumimos múltiplas tarefas; 
Cuidamos de cada cantinho;
Deixamos a nossa vez sempre depois da dos filhos;
Aceitamos o usado para dar-lhes o novo;
Ficamos bravas e brigamos, para evitar atrito entre aqueles que amamos e na maioria das vezes ninguém percebe que até quando somos taxadas de más, estamos protegendo alguém.
Quando nos tornamos mães começamos entender aquela que nos gerou, mas nem sempre temos oportunidades se ser filhas melhores;
Somos mais sensíveis e instáveis;
Temos o que chamamos de sexto sentido;
Sofremos criticas, cobranças, Julgamentos e injustiças só pelo fato de termos nascido Mulheres.
Somos nossas maiores carrascas: nos cobramos mais que todos os outros.
Andamos nas ruas com medo de ataques, sofremos contínuos assédios e olhares indiscretos. Trabalhamos no mínimo 16 horas por dia, dentro e fora de casa e nosso serviço não tem direito a décimo terceiro, ferias ou auxilio doença e nem se quer manifestações de gratidão.
Na maioria das vezes em que sentimos o resultado de toda essa pressão interna e externa, somos julgadas, nos julgamos e julgamos outras que estão sobre igual pressão.
Nos fazemos de mulheres Maravilhas quase o tempo todo, mas ter super poderes só é possível na ficção.
Até as mais extraordinárias mulheres que já passaram por esse mundo tiveram seus momentos de lágrimas, dores autocobranças, incompreensões e solidão, mas se entregaram aquilo que acreditaram e se tornaram ícones na história da humanidade.
Você também pode marcar positivamente sua geração!
Creia, confie em sua capacidade de se reinventar!
Você é capaz!
Pelo simples fata de ser Mulher!